01453nam a2200169   450000100060000009000100000610000410001610100080005720001390006521000470020421500160025133007990026760600360106671000460110285200130114899501220116131124  a31124  a20100108d2009       y0pory50      ba  apor  aMonitorização da reforma penalerelatório intercalareo impacto da reforma na fase de recursofBoaventura de Sousa Santos (dir.)  a[Coimbra]cCentro de Estudos Sociaisd2009  a86p.d29 cm  aNota Introdutória. 1. O novo regime da fase de recurso: principais alterações. 2. O impacto da reforma na fase de recurso. 2.1. Supremo Tribunal de Justiça. 2.2. Tribunais da Relação. 2.2.1. Movimento dos processos-crime: entrados, pendentes e findos. 2.2.2 A forma de processo no tribunal de primeira instância. 2.2.3. A estrutura da criminalidade nos recursos julgados nos tribunais da Relação. 2.2.4. Os mobilizadores da fase de recurso. 2.3 O tempo dos processos julgados nos tribunais da Relação. 2.3.1 A eficiência dos tribunais no julgamento dos recursos. 2.3.2 A duração dos processos julgados nos tribunais da Relação. 3. As questões jurisprudenciais mais relevantes na jurisprudência publicada após a entrada em vigor da reforma. Nota conclusiva.  aREFORMA PENALyPortugal9118197  aMONITORIZAÇÂO DA REFORMA PENAL924029  j343.1SAN  104343_000000000000000_1SAN52021-12-1764196935035aDGPJcDGPJfDGPJ4196348184k343.1SANn2021-12-17o0rMOxoferta