01313nam a2200169 4500 31124 31124 20100108d2009 y0pory50 ba por Monitorização da reforma penal relatório intercalar o impacto da reforma na fase de recurso Boaventura de Sousa Santos (dir.) [Coimbra] Centro de Estudos Sociais 2009 86p. 29 cm Nota Introdutória. 1. O novo regime da fase de recurso: principais alterações. 2. O impacto da reforma na fase de recurso. 2.1. Supremo Tribunal de Justiça. 2.2. Tribunais da Relação. 2.2.1. Movimento dos processos-crime: entrados, pendentes e findos. 2.2.2 A forma de processo no tribunal de primeira instância. 2.2.3. A estrutura da criminalidade nos recursos julgados nos tribunais da Relação. 2.2.4. Os mobilizadores da fase de recurso. 2.3 O tempo dos processos julgados nos tribunais da Relação. 2.3.1 A eficiência dos tribunais no julgamento dos recursos. 2.3.2 A duração dos processos julgados nos tribunais da Relação. 3. As questões jurisprudenciais mais relevantes na jurisprudência publicada após a entrada em vigor da reforma. Nota conclusiva. REFORMA PENAL Portugal 118197 MONITORIZAÇÂO DA REFORMA PENAL 24029 343.1SAN 0 343_000000000000000_1SAN 2021-12-17 4196 35035 DGPJ DGPJ DGPJ4196348184 343.1SAN 2021-12-17 0 MO oferta