Tratado da União Europeia e tratado sobre o funcionamento da União Europeia / Rui Manuel Gens de Moura Ramos (compil.) . - 4.ed. . - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2009 . - 426p.; 21 cm . - Legislação . - ISBN: 9789723217605
DIREITO COMUNITÁRIO / TRATADO DA UNIÃO EUROPEIA / 341.178TRA