01582nam a2200193 450000100060000001000150000609000100002110000410003110100080007220001030008021000320018321500170021533009100023260600360114260600390117860600300121785200150124799501260126231108 a9724028569 a31108 a20091216d2006 y0pory50 ba apor aConcorrênciaeestudosfcoordenação de António Goucha Soares, Maria Manuel Leitão Marques a[Coimbra]cAlmedinad[2006] a239p.d24 cm aIntrodução / António Goucha Soares, Maria Manuel Leitão Marques. Capítulo I- Introdução à nova legislação da concorrência / José Luís da Cruz Vilaça. Capítulo II- A questão das infra-estruturas essenciais / Maria Manuel Leitão Marques, Jorge Almeida. Capítulo III- O controlo das concentrações de empresas na Lei n.º 18-2003 / Sofia OLiveira Pais. Capítulo IV- A nova Lei da Concorrência e o regime dos Auxílios de Estado / António Carlos dos Santos. Capítulo V- O Processo na Lei da Concorrência / Norberto Severino. Capítulo VI- Relação entre Autoridade da Concorrência e Autoridades Sectoriais / Pedro Pita Barros. Capítulo VII- A aplicação descentralizada das normas comunitárias da concorrência / António Goucha Soares. Capítulo VIII- Enquadramento das leis de defesa da concorrência em Portugal / João E. Pinto Ferreira. aDIREITO DA CONCORRÊNCIA91463 aCONCENTRAÇÃO DE EMPRESAS92312 aDIREITO COMUNITÁRIO957 j347.776SOA 104347_000000000000000_776SOA52021-12-1764179935018aDGPJcDGPJfDGPJ4179347059k347.776SOAn2021-12-17o0rMOxcompra