01414nam a2200193 4500 31108 9724028569 31108 20091216d2006 y0pory50 ba por Concorrência estudos coordenação de António Goucha Soares, Maria Manuel Leitão Marques [Coimbra] Almedina [2006] 239p. 24 cm Introdução / António Goucha Soares, Maria Manuel Leitão Marques. Capítulo I- Introdução à nova legislação da concorrência / José Luís da Cruz Vilaça. Capítulo II- A questão das infra-estruturas essenciais / Maria Manuel Leitão Marques, Jorge Almeida. Capítulo III- O controlo das concentrações de empresas na Lei n.º 18-2003 / Sofia OLiveira Pais. Capítulo IV- A nova Lei da Concorrência e o regime dos Auxílios de Estado / António Carlos dos Santos. Capítulo V- O Processo na Lei da Concorrência / Norberto Severino. Capítulo VI- Relação entre Autoridade da Concorrência e Autoridades Sectoriais / Pedro Pita Barros. Capítulo VII- A aplicação descentralizada das normas comunitárias da concorrência / António Goucha Soares. Capítulo VIII- Enquadramento das leis de defesa da concorrência em Portugal / João E. Pinto Ferreira. DIREITO DA CONCORRÊNCIA 1463 CONCENTRAÇÃO DE EMPRESAS 2312 DIREITO COMUNITÁRIO 57 347.776SOA 0 347_000000000000000_776SOA 2021-12-17 4179 35018 DGPJ DGPJ DGPJ4179347059 347.776SOA 2021-12-17 0 MO compra