01406nam a2200169 450000100060000001000150000610000410002110100080006220001030007021000320017321500170020533009100022260600300113260600330116260600260119585200150122131108 a9724028569 a20091216d2006 y0pory50 ba apor aConcorrênciaeestudosfcoordenação de António Goucha Soares, Maria Manuel Leitão Marques a[Coimbra]cAlmedinad[2006] a239p.d24 cm aIntrodução / António Goucha Soares, Maria Manuel Leitão Marques. Capítulo I- Introdução à nova legislação da concorrência / José Luís da Cruz Vilaça. Capítulo II- A questão das infra-estruturas essenciais / Maria Manuel Leitão Marques, Jorge Almeida. Capítulo III- O controlo das concentrações de empresas na Lei n.º 18-2003 / Sofia OLiveira Pais. Capítulo IV- A nova Lei da Concorrência e o regime dos Auxílios de Estado / António Carlos dos Santos. Capítulo V- O Processo na Lei da Concorrência / Norberto Severino. Capítulo VI- Relação entre Autoridade da Concorrência e Autoridades Sectoriais / Pedro Pita Barros. Capítulo VII- A aplicação descentralizada das normas comunitárias da concorrência / António Goucha Soares. Capítulo VIII- Enquadramento das leis de defesa da concorrência em Portugal / João E. Pinto Ferreira. aDIREITO DA CONCORRÊNCIA aCONCENTRAÇÃO DE EMPRESAS aDIREITO COMUNITÁRIO j347.776SOA