02211nam a2200253 450000100060000009000100000610000410001610100080005720000660006520500100013121000240014121500170016530004890018233008760067160600450154760600320159260600390162460600330166360600450169660600430174170000350178485200140181999501240183331100 a31100 a20091202d2009 y0pory50 ba apor aO direito da família contemporâneofJorge Duarte Pinheiro a2.ed. aLisboacAAFDLd2009 a737p.d23 cm aA presente edição tem em conta a Lei nº 103/2009, de 11 de Setembro, que aprova o regime jurídico do apadrinhamento civil. No entanto, a novidade da figura em apreço e o facto da entrada em vigor do referido diploma só ocorrer no dia seguinte ao da publicação de um diploma regulamentador (cf. art. 33°, nº 2, da Lei n° 103/2009, de 11 de Setembro) tomam recomendável o tratamento da matéria do apadrinhamento civil numa adenda, que se encontra no final da obra. aIntrodução. PARTE I: DIREITO DA FILIAÇÃO. Capítulo I- Constituição do vínculo de filiação. Capítulo II- Efeitos da filiação. Capítulo III- Extinção do vínculo de filiação. PARTE II: DIREITO TUTELAR. Capítulo I- Protecção de crianças e jovens em perigo. Capítulo II- Protecção dos idosos. PARTE III: DIREITO MATRIMONIAL. Capítulo I- Constituição do vínculo matrimonial. Capítulo II- Efeitos do casamento. Capítulo III- Extinção do vínculo matrimonial. PARTE IV: DIREITO CONVENCIONAL. Capítulo I- Constituição da união de facto. Capítulo II- Efeitos da união de facto. Capítulo III- Cessação da união de facto. Capítulo IV- A convivência em economia comum. Capítulo V- Natureza jurídica da união de facto e da convivência em economia comum. ADENDA: O apadrinhamento civil aDIREITO DA FILIAÇÃOyPortugal924023 aCASAMENTOyPortugal9118576 aUNIÃO DE FACTOyPortugal9118580 aDIVÓRCIOyPortugal9118578 aPROTECÇÃO A MENORESyPortugal921204 aAPADRINHAMENTO CIVILyPortugal9408227 aPINHEIRObJorge Duarte9326249 j347.61PIN 104347_000000000000000_61PIN52021-12-1764170935010aDGPJcDGPJfDGPJ4170346567k347.61PINn2021-12-17o0rMOxcompra