02025nam a2200253 4500 31100 31100 20091202d2009 y0pory50 ba por O direito da família contemporâneo Jorge Duarte Pinheiro 2.ed. Lisboa AAFDL 2009 737p. 23 cm A presente edição tem em conta a Lei nº 103/2009, de 11 de Setembro, que aprova o regime jurídico do apadrinhamento civil. No entanto, a novidade da figura em apreço e o facto da entrada em vigor do referido diploma só ocorrer no dia seguinte ao da publicação de um diploma regulamentador (cf. art. 33°, nº 2, da Lei n° 103/2009, de 11 de Setembro) tomam recomendável o tratamento da matéria do apadrinhamento civil numa adenda, que se encontra no final da obra. Introdução. PARTE I: DIREITO DA FILIAÇÃO. Capítulo I- Constituição do vínculo de filiação. Capítulo II- Efeitos da filiação. Capítulo III- Extinção do vínculo de filiação. PARTE II: DIREITO TUTELAR. Capítulo I- Protecção de crianças e jovens em perigo. Capítulo II- Protecção dos idosos. PARTE III: DIREITO MATRIMONIAL. Capítulo I- Constituição do vínculo matrimonial. Capítulo II- Efeitos do casamento. Capítulo III- Extinção do vínculo matrimonial. PARTE IV: DIREITO CONVENCIONAL. Capítulo I- Constituição da união de facto. Capítulo II- Efeitos da união de facto. Capítulo III- Cessação da união de facto. Capítulo IV- A convivência em economia comum. Capítulo V- Natureza jurídica da união de facto e da convivência em economia comum. ADENDA: O apadrinhamento civil DIREITO DA FILIAÇÃO Portugal 24023 CASAMENTO Portugal 118576 UNIÃO DE FACTO Portugal 118580 DIVÓRCIO Portugal 118578 PROTECÇÃO A MENORES Portugal 21204 APADRINHAMENTO CIVIL Portugal 408227 PINHEIRO Jorge Duarte 326249 347.61PIN 0 347_000000000000000_61PIN 2021-12-17 4170 35010 DGPJ DGPJ DGPJ4170346567 347.61PIN 2021-12-17 0 MO compra