01881nam a2200193 4500 31095 9789724039152 31095 20091127d2009 y0pory50 ba por As instituições particulares de solidariedade social Licínio Lopes [Coimbra] Almedina [2009] 540p. 23 cm I - Introdução. PARTE I Origens, fundação, natureza, evolução histórica das instituições e sua relação com os poderes públicos. Capítulo I - Origens e fundação das instituições em Portugal. Capítulo II - As instituições na Época Liberal. Capítulo III - As "instituições particulares de assistência" do regime corporativo do Estado Novo. PARTE II A Constituição de 1976 e o novo estatuto jurídico das instituições particulares de assistência - as instituições particulares de solidariedade social. Capítulo I - O novo estatuto jurídico - constitucional das instituições particulares de assistência. Capítulo II - As IPSS e o "terceiro sector" ou "sector da economia social". A terceirização do Estado social. As IPSS como agentes concretizadores do princípio da democracia social. Capítulo III - As IPSS e a organização administrativa da segurança social: o sistema de acção social. O modelo de gestão do sistema. Capítulo IV - As vinculações jurídico-públicas da IPSS. Os princípios estruturantes do seu ordenamento jurídico. Capítulo V - O controlo administrativo e jurisdicional da IPSS. Capítulo VI - Os utentes/beneficiários perante as IPSS: o contencioso dos actos e dos regulamentos das IPSS. Capítulo VII - As IPSS e as outras instituições particulares de interesse público. SOLIDARIEDADE SOCIAL Portugal 121475 PROTECÇÃO SOCIAL Portugal 121476 LOPES Licínio 24020 351.84LOP 0 351_000000000000000_84LOP 2021-12-17 4110 35005 DGPJ DGPJ DGPJ4110346263 351.84LOP 2021-12-17 0 MO compra