01887nam a2200169 450000100060000001000180000610000410002410100080006520000780007321000320015121500170018333014120020060600350161260600350164770000210168285200140170331095 a9789724039152 a20091127d2009 y0pory50 ba apor aAs instituições particulares de solidariedade socialfLicínio Lopes a[Coimbra]cAlmedinad[2009] a540p.d23 cm aI - Introdução. PARTE I Origens, fundação, natureza, evolução histórica das instituições e sua relação com os poderes públicos. Capítulo I - Origens e fundação das instituições em Portugal. Capítulo II - As instituições na Época Liberal. Capítulo III - As "instituições particulares de assistência" do regime corporativo do Estado Novo. PARTE II A Constituição de 1976 e o novo estatuto jurídico das instituições particulares de assistência - as instituições particulares de solidariedade social. Capítulo I - O novo estatuto jurídico - constitucional das instituições particulares de assistência. Capítulo II - As IPSS e o "terceiro sector" ou "sector da economia social". A terceirização do Estado social. As IPSS como agentes concretizadores do princípio da democracia social. Capítulo III - As IPSS e a organização administrativa da segurança social: o sistema de acção social. O modelo de gestão do sistema. Capítulo IV - As vinculações jurídico-públicas da IPSS. Os princípios estruturantes do seu ordenamento jurídico. Capítulo V - O controlo administrativo e jurisdicional da IPSS. Capítulo VI - Os utentes/beneficiários perante as IPSS: o contencioso dos actos e dos regulamentos das IPSS. Capítulo VII - As IPSS e as outras instituições particulares de interesse público. aSOLIDARIEDADE SOCIALyPortugal aPROTECÇÃO SOCIALyPortugal aLOPESbLicínio j351.84LOP