01231nam a2200193 450000100060000001000180000609000100002410000410003410100080007520000940008320500100017721000370018721500170022433005900024160600340083170000370086585200130090299501220091531087 a9789723214574 a31087 a20091118d2009 y0pory50 ba apor aIntrodução ao processo civileconceito e princípios geraisfJosé Lebre de Freitas a2.ed. a[Coimbra]cCoimbra Editorad2009 a214p.d24 cm aI. O conceito. 1. A instrumentalidade do direito processual civil. 2. Estrutura. 3. Função. 4. Objecto. 5. Sujeitos. II. Os princípios gerais. 1. Introdução. 2. O acesso aos tribunais. 3. Princípio da equidade. 4. O prazo razoável. 5. Princípio da legalidade do conteúdo da decisão. 6. Princípio dispositivo. 7. Princípios da preclusão e da auto-responsabilidade das partes. 8. Princípio da cooperação. 9. Princípios da imediação, oralidade e concentração e princípio da livre apreciação da prova. 10. Princípio da economia processual. aDIREITO PROCESSUAL CIVIL9133 aFREITASbJosé Lebre de9323933 j347.9FRE 104347_000000000000000_9FRE52021-12-1764164934997aDGPJcDGPJfDGPJ4164345769k347.9FREn2021-12-17o0rMOxcompra