02403nam a2200241 4500 31080 9789724032467 31080 20091106d2007 y0pory50 ba por Direitos fundamentais e direito privado uma perspectiva de direito comparado (org.) António Pinto Monteiro, Jörg Neuner, Ingo Wolfgang Sarlet Coimbra Almedina [2007] 438p. 23 cm INTRODUÇÃO : A dimensão abrangente do Direito Privado romano - Observações sistemático-teoréticas sobre uma ordem jurídica que não conhecia "Direitos Fundamentais" / Tiziana Chiusi. A interpretação em conformidade com direito primário / Marietta Auer. PARTE GERAL : La eficacia de los derechos humanos en las relaciones entre particulares / Christian Courtis. A influência dos Direitos Fundamentais no Direito privado: o caso Brasileiro / Ingo Wolfgang Sarlet. A influência dos direitos fundamentais sobre o direito privado português / Paulo Mota Pinto. La eficacia frente a terceros de los derechos fundamentales en el ordanamiento español / Juan María Bilbao Ubillos. A influência dos direitos fundamentais no direito privado alemão / Jörg Neuner. A "eficácia jurídico-privada das liberdades fundamentais" no direito comunitário - para a dissolução de uma figura jurídica unitária / Carten Herresthal. PARTE ESPECIAL : Breve nótula sobre a protecção do consumidor na jurisprudência constitucional portuguesa / António Pinto Monteiro. A vida própria como dano - perpectivas civis e constitucionais de um tema actual / Manuel A. Carneiro da Frada. Direitos fundamentais no direito do trabalho / Reinhard Singer. Efeitos da liberdade de estabelecimento europeia sobre direito societário / Hans Christoph Grigoleit. A protecção contra a descriminação no direito contratual brasileiro / Jorge Cesa Ferreira da Silva. O direito fundamental à tutela jurisdicional efetiva na ordem jurídica brasileira - A cminho de um "devido processo propocional" / Pedro Scherer de Mello Aleixo. DIREITOS FUNDAMENTAIS 529 DIREITO PRIVADO 1256 DIREITO COMPARADO 611 DIREITO CONSTITUCIONAL 280 342.7DIR 0 342_000000000000000_7DIR 2021-12-17 4158 34990 DGPJ DGPJ DGPJ4158345291 342.7DIR 2021-12-17 0 MO compra