01603nam a2200217 450000100060000001000150000610000410002110100080006220000950007021000320016521500170019730000380021433009610025260600270121360600260124060600230126660600300128960600220131970000290134185200150137031077 a972402993X a20091106d2006 y0pory50 ba apor aDireito europeu dos contratos públicoseum olhar português...fMaria João Estorninho a[Coimbra]cAlmedinad[2006] a518p.d23 cm a[Inclui] bibliografia e índice. aI- A Europeização dos Contratos Públicos : Cap. 1- O Tratado de Roma e os contartos públicos; Cap. 2- Do Tratado de Roma às Directivas Comunitárias de 2004 sobre Contratos públicos; Cap. 3- O papel da jurisprudência Comunitária na europeização dos contartos públicos. II- (Alguns) Sistemas Tradicionais de Contratação Pública na Europa e sua evolução : Cap. 1- Sistema francês; Cap. 2- Sistema alemão; Cap. 3- Sistema britânico; Cap. 4- Sistema espanhol; cap. 5- Sistema português. III- A Emergência de um Novo Regime Jurídico dos Contratos Públicos em Portugal : Cap. 1- O universo dos contratos públicos e a jurisdição administrativa; Cap. 2- A transposição das Directivas Comunitárias de 2004 sobre contratos públicos e a elaboração do Código dos Contratos Públicos; Cap. 3- Implicações da reforma do contencioso administrativo no novo regime substantivo dos contratos públicos aDIREITO ADMINISTRATIVO aDIREITO COMUNITÁRIO aCONTRATO PÚBLICO aCONTRATAÇÃO PÚBLICA aDIREITO COMPARADO aESTORNINHObMaria João j351.712EST