00991nam a2200241   450000100060000001000180000610000410002410100080006520001020007320500120017521000370018721500170022433002650024160600280050660600270053460600240056160600310058560600270061660600310064360600370067470000250071185200130073631073  a9789723215632  a20091027d2008       y0pory50      ba  apor  aOs crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual no código penalfJosé Mouraz Lopes  a4ª ed.  a[Coimbra]cCoimbra Editorad2008  a192p.d23 cm  aTítulo I: CRIMES CONTRA AS PESSOAS. Capítulo V- Dos crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual. Secção I- Crimes contra a liberdade sexual. Secção II- Crimes contra a autodeterminação sexual. Secção III- Disposições comuns.  aDIREITO PENALyPortugal  aCRIME SEXUALyPortugal  aLIBERDADEyPortugal  aHOMOSSEXUALIDADEyPortugal  aVIOLAÇÃOyPortugal  aABUSO DE MENORESyPortugal  aJURISPRUDÊNCIA PENALyPortugal  aLOPESbJosé Mouraz  j343.5LOP