01652nam a2200241 4500 31070 9789898191038 31070 20091009d2008 y0pory50 ba por Natureza jurídica do corpo da guarda prisional Manuel Monteiro Guedes Valente [Lisboa] EdiUAL [2008] 187p. 21 cm Centro de Investigação e Desenvolvimento em Ciências Jurídicas Introdução. Abreviaturas. PARTE I: DESENVOLVIMENTO SUMARIADO DAS QUESTÕES. PARTE II: DESENVOLVIMENTO DAS QUESTÕES. I- Do conceito jusconstitucional, juslegal e doutrinário do Corpo da Guarda Prisional. II- Enquadramento do Corpo da Guarda Prisional no quadro das Forças de Segurança. III- O Corpo da Guarda Prisional e a natureza de polícia judiciária das demais polícias - A qualidade de Entidade policial. IV- Da coadjuvação e da cooperação horizontal mútua. V- O Corpo da Guarda Prisional e os fenómenos criminais. VI- A actuação do CGP face ao uso de meios de comunicação, aos correios e ao consumo de droga. VII- O uso de meios coercivos. VIII- O regime de uso e porte de arma pelo pessoal do Corpo da Guarda Prisional. IX- Da formação. X- O Corpo da Guarda Prisional como um corpo especial da Administração Pública. XI- Conclusões do Parecer. DIREITO ADMINISTRATIVO Portugal 155828 GUARDA PRISIONAL PORTUGAL 554 POLÍCIA Portugal 110634 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Portugal 118885 Valente Manuel Monteiro Guedes 321434 351.74VAL 0 351_000000000000000_74VAL 2021-12-17 4144 34974 DGPJ DGPJ DGPJ4144344484 351.74VAL 2021-12-17 0 MO oferta