01166nam a2200253 4500 31024 9789725972984 31024 20090804d2008 y0pory50 ba por III Plano nacional contra a violência doméstica (2007-2010) resolução do Conselho de Ministros nº 83/2007 de 22 de Junho Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género Lisboa Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género 2008 103p. 21 cm [inclui] versão em inglês. I- Introdução. II- Prioridades e orientações estratégicas. III- Grelha de medidas, indicadores, entidades envolvidas na execução e Calendarização. Siglas autorizadas. DIREITO PENAL Portugal 118089 CRIME DE MAUS TRATOS Portugal 21202 CRIMES CONTRA AS PESSOAS Portugal 118119 PLANO NACIONAL CONTRA A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, 3, 2007-2010 23991 343.6PLA 0 343_000000000000000_6PLA 2021-12-17 3900 34926 DGPJ DGPJ DGPJ3900340782 343.6PLA 2021-12-17 0 MO oferta