PLANO NACIONAL CONTRA A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, 3, 2007-2010
III Plano nacional contra a violência doméstica (2007-2010) : resolução do Conselho de Ministros nº 83/2007 de 22 de Junho / Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género . - Lisboa : Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, 2008 . - 103p.; 21 cm . - ISBN: 9789725972984
DIREITO PENAL--Portugal / CRIME DE MAUS TRATOS--Portugal / CRIMES CONTRA AS PESSOAS--Portugal / 343.6PLA