01983nam a2200229 450000100060000009000100000610000410001610100080005720000890006521000250015421500170017933010850019660600450128160600500132660600600137660600490143660600420148560600500152770000740157785200100165199500920166131018 a31018 a20090804d2007 y0pory50 ba apor aComissão de Acesso aos Documentos Administrativose13º relatório de actividades a[Lisboa]cCADAd2007 a584p.d23 cm aINTRODUÇÃO. I: ACTIVIDADE DA COMISSÃO DE ACESSO AOS DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS NO ANO DE 2007. 1- Sessões. 2- Composição da CADA. 3- Movimento geral de processos. 4- Pareceres aprovados em 2007. 5- A Lei nº 46/2007, de 24 de Agosto - Lei que regula o aos documentos administrativos e a sua reutilização (LADA). 6- Colaboração com outras entidades: acções de informação e esclarecimento. 7- Cooperação internacional. 8- Atendimento e prestação de informações; esclarecimentos aos cidadãos e aos serviços públicos. 9- Recursos utilizados. 10- Sistematização do presente relatório de actividades. II: COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ACESSO AOS DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS DOS SEUS SERVIÇOS DE APOIO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2007. III- DADOS ESTATÍSTICOS. ANEXOS : Anexo A: índice Ideográfico dos Pareceres de 2007. Anexo B: Quadro resumo dos pareceres emitidos pela CADA no ano 2007. - Anexo C: Pareceres mais relevantes proferidos pela CADA no ano 2007. Anexo D: Quadro legal do regime de acesso aos documentos administrativos aDIREITO ADMINISTRATIVOyPortugal9155828 aADMINISTRAÇÃO PÚBLICAyPortugal9118885 aACESSO AOS DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOSyPortugal9119383 aRELATÓRIO DE ACTIVIDADESyPORTUGAL9100185 aREFORMA LEGISLATIVAyPortugal9118219 aAVALIAÇÃO DE DESEMPENHOyPortugal9121203 aPORTUGAL. Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos9121451 j35REL 10435REL52021-12-1764129934920aDGPJcDGPJfDGPJ4129340273k35RELn2021-12-17o0rMO