01897nam a2200241 4500 31018 31018 20090804d2007 y0pory50 ba por Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos 13º relatório de actividades [Lisboa] CADA 2007 584p. 23 cm INTRODUÇÃO. I: ACTIVIDADE DA COMISSÃO DE ACESSO AOS DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS NO ANO DE 2007. 1- Sessões. 2- Composição da CADA. 3- Movimento geral de processos. 4- Pareceres aprovados em 2007. 5- A Lei nº 46/2007, de 24 de Agosto - Lei que regula o aos documentos administrativos e a sua reutilização (LADA). 6- Colaboração com outras entidades: acções de informação e esclarecimento. 7- Cooperação internacional. 8- Atendimento e prestação de informações; esclarecimentos aos cidadãos e aos serviços públicos. 9- Recursos utilizados. 10- Sistematização do presente relatório de actividades. II: COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ACESSO AOS DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS DOS SEUS SERVIÇOS DE APOIO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2007. III- DADOS ESTATÍSTICOS. ANEXOS : Anexo A: índice Ideográfico dos Pareceres de 2007. Anexo B: Quadro resumo dos pareceres emitidos pela CADA no ano 2007. - Anexo C: Pareceres mais relevantes proferidos pela CADA no ano 2007. Anexo D: Quadro legal do regime de acesso aos documentos administrativos DIREITO ADMINISTRATIVO Portugal 155828 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Portugal 118885 ACESSO AOS DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS Portugal 119383 RELATÓRIO DE ACTIVIDADES PORTUGAL 100185 REFORMA LEGISLATIVA Portugal 118219 AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO Portugal 121203 PORTUGAL. Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos 121451 35REL 0 35REL 2021-12-17 4129 34920 DGPJ DGPJ DGPJ4129340273 35REL 2021-12-17 0 MO