01801nam a2200205 450000100060000010000410000610100080004720000890005521000250014421500170016933010850018660600370127160600420130860600520135060600410140260600340144360600420147770000660151985200100158531018 a20090804d2007 y0pory50 ba apor aComissão de Acesso aos Documentos Administrativose13º relatório de actividades a[Lisboa]cCADAd2007 a584p.d23 cm aINTRODUÇÃO. I: ACTIVIDADE DA COMISSÃO DE ACESSO AOS DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS NO ANO DE 2007. 1- Sessões. 2- Composição da CADA. 3- Movimento geral de processos. 4- Pareceres aprovados em 2007. 5- A Lei nº 46/2007, de 24 de Agosto - Lei que regula o aos documentos administrativos e a sua reutilização (LADA). 6- Colaboração com outras entidades: acções de informação e esclarecimento. 7- Cooperação internacional. 8- Atendimento e prestação de informações; esclarecimentos aos cidadãos e aos serviços públicos. 9- Recursos utilizados. 10- Sistematização do presente relatório de actividades. II: COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ACESSO AOS DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS DOS SEUS SERVIÇOS DE APOIO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2007. III- DADOS ESTATÍSTICOS. ANEXOS : Anexo A: índice Ideográfico dos Pareceres de 2007. Anexo B: Quadro resumo dos pareceres emitidos pela CADA no ano 2007. - Anexo C: Pareceres mais relevantes proferidos pela CADA no ano 2007. Anexo D: Quadro legal do regime de acesso aos documentos administrativos aDIREITO ADMINISTRATIVOyPortugal aADMINISTRAÇÃO PÚBLICAyPortugal aACESSO AOS DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOSyPortugal aRELATÓRIO DE ACTIVIDADESyPORTUGAL aREFORMA LEGISLATIVAyPortugal aAVALIAÇÃO DE DESEMPENHOyPortugal aPORTUGAL. Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos j35REL