02096nam a2200241 4500 31017 31017 20090804d2006 y0pory50 ba por Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos 12º relatório de actividades [Lisboa] CADA 2006 589p. 23 cm INTRODUÇÃO. I: ACTIVIDADE DA COMISSÃO DE ACESSO AOS DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS NO ANO DE 2004. 1- Sessões. 2- Composição da CADA. 3- Movimento geral de processos. 4- Pareceres aprovados em 2006. 5- A Lei nº 19/2006, de 12 de Junho - Lei do Acesso à Informação sobre Ambiente (LAIA). 6- A Directiva 2003/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à reutilização de informações do sector público.. 7- Colaboração com outras entidades. Acções de informação e esclarecimento. 8- Cooperação com instituições internacionais. 9- Atendimento de pedidos de informação e esclarecimento dos cidadãos e dos Serviços. 10- Recursos utilizados.11- Sistematização do presente Relatório de Actividades. II: COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ACESSO AOS DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS DOS SEUS SERVIÇOS DE APOIO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2006. III- DADOS ESTATÍSTICOS. ANEXOS : Anexo A: índice Ideográfico dos Pareceres de 2006. Anexo B: Quadro resumo dos pareceres emitidos pela CADA no ano 2006. - Anexo C: Pareceres mais relevantes proferidos pela CADA no ano 2006. Anexo D: O acesso à informação administrativa no século XXI: principais oportunidades e ameaças. Anexo E: Quadro legal do acesso aos documentos administrativos. DIREITO ADMINISTRATIVO Portugal 155828 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Portugal 118885 ACESSO AOS DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS Portugal 119383 RELATÓRIO DE ACTIVIDADES PORTUGAL 100185 REFORMA LEGISLATIVA Portugal 121450 AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO Portugal 121203 Portugal. Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos 23980 35REL 0 35REL 2021-12-17 4136 34919 DGPJ DGPJ DGPJ4136340198 35REL 2021-12-17 0 MO