02012nam a2200205 450000100060000010000410000610100080004720000890005521000250014421500170016933012950018660600370148160600420151860600520156060600410161260600350165360600420168871000660173085200100179631017 a20090804d2006 y0pory50 ba apor aComissão de Acesso aos Documentos Administrativose12º relatório de actividades a[Lisboa]cCADAd2006 a589p.d23 cm aINTRODUÇÃO. I: ACTIVIDADE DA COMISSÃO DE ACESSO AOS DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS NO ANO DE 2004. 1- Sessões. 2- Composição da CADA. 3- Movimento geral de processos. 4- Pareceres aprovados em 2006. 5- A Lei nº 19/2006, de 12 de Junho - Lei do Acesso à Informação sobre Ambiente (LAIA). 6- A Directiva 2003/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à reutilização de informações do sector público.. 7- Colaboração com outras entidades. Acções de informação e esclarecimento. 8- Cooperação com instituições internacionais. 9- Atendimento de pedidos de informação e esclarecimento dos cidadãos e dos Serviços. 10- Recursos utilizados.11- Sistematização do presente Relatório de Actividades. II: COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ACESSO AOS DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS DOS SEUS SERVIÇOS DE APOIO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2006. III- DADOS ESTATÍSTICOS. ANEXOS : Anexo A: índice Ideográfico dos Pareceres de 2006. Anexo B: Quadro resumo dos pareceres emitidos pela CADA no ano 2006. - Anexo C: Pareceres mais relevantes proferidos pela CADA no ano 2006. Anexo D: O acesso à informação administrativa no século XXI: principais oportunidades e ameaças. Anexo E: Quadro legal do acesso aos documentos administrativos. aDIREITO ADMINISTRATIVOyPortugal aADMINISTRAÇÃO PÚBLICAyPortugal aACESSO AOS DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOSyPortugal aRELATÓRIO DE ACTIVIDADESyPORTUGAL aREFORMA LEGISLATIVAyPortugal aAVALIAÇÃO DE DESEMPENHOyPortugal aPortugal. Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos j35REL