01718nam a2200229 4500 30980 9789723217230 30980 20090717d2009 y0pory50 ba por A acção executiva depois da reforma José Lebre de Freitas 5ª ed. Coimbra Coimbra Editora 2009 425 p. 23 cm Parte I- A acção executiva em geral. 1- Conceito e fins da acção executiva. 2- Pressupostos da acção executiva. 3- O título executivo. 4- A certeza, a exigibilidade e a liquidez da obrigação. 5- A competência do tribunal. 6- A legitimidade das partes. 7- O patrocínio judiciário. 8- Pluralidade de sujeitos e pluralidade de pedidos. 9- Formas do processo executivo. Parte II- O processo de execução comum para pagamento de quqntia certa na forma ordinária. 10- Delimitação. 11- A fase inicial. 12- A oposição à execução. 13- O objecto da penhora. 14- A fase da penhora. 15- Função e efeitos da penhora. 16- A oposição à penhora. 17- Convocações e concurso. 18- A venda executiva. 19- O pagamento. 20- Extinção e anulação da execução. Parte III- Outros processos de xecução. 21- A forma sumária de execução comum para pagamento de quantia certa. 22- O processo de execução coum para entrega de coisa certa. 23- O processo de execução comum para prestação de facto. 24- Processos executivos especiais. DIREITO PROCESSUAL CIVIL Portugal 118180 ACÇÃO EXECUTIVA Portugal 118896 PATROCÍNIO JUDICIÁRIO Portugal 119328 PENHORA Portugal 118769 FREITAS José Lebre de 323933 347.91/.95FRE 0 347_910000000000000__95FRE 2021-12-17 4081 34876 DGPJ DGPJ DGPJ4081337086 347.91/.95FRE 2021-12-17 0 MO