01692nam a2200205 450000100060000001000180000610000410002410100080006520000700007320500120014321000350015521500180019030010960020860600390130460600340134360600400137760600220141770000290143985200180146830980 a9789723217230 a20090717d2009 y0pory50 ba apor aA acção executivaedepois da reformafJosé Lebre de Freitas a5ª ed. aCoimbracCoimbra Editorad2009 a425 p.d23 cm aParte I- A acção executiva em geral. 1- Conceito e fins da acção executiva. 2- Pressupostos da acção executiva. 3- O título executivo. 4- A certeza, a exigibilidade e a liquidez da obrigação. 5- A competência do tribunal. 6- A legitimidade das partes. 7- O patrocínio judiciário. 8- Pluralidade de sujeitos e pluralidade de pedidos. 9- Formas do processo executivo. Parte II- O processo de execução comum para pagamento de quqntia certa na forma ordinária. 10- Delimitação. 11- A fase inicial. 12- A oposição à execução. 13- O objecto da penhora. 14- A fase da penhora. 15- Função e efeitos da penhora. 16- A oposição à penhora. 17- Convocações e concurso. 18- A venda executiva. 19- O pagamento. 20- Extinção e anulação da execução. Parte III- Outros processos de xecução. 21- A forma sumária de execução comum para pagamento de quantia certa. 22- O processo de execução coum para entrega de coisa certa. 23- O processo de execução comum para prestação de facto. 24- Processos executivos especiais. aDIREITO PROCESSUAL CIVILyPortugal aACÇÃO EXECUTIVAyPortugal aPATROCÍNIO JUDICIÁRIOyPortugal aPENHORAyPortugal aFREITASbJosé Lebre de j347.91/.95FRE