20090717d2008 y0pory50 bacreatorPortugalProvedoria de JustiçatextmonographicPrefácio / H. Nascimento Rodrigues. O Provedor de Justiça e o Processo Penal / Augusto Silva Dias, Francisco Aguilar. A discricionaridade administrativa e a competência (sobre a função administrativa) do Provedor de Justiça / David Duarte. O Provedor da Justiça e o Conselho de Estado / Tiago Duarte. O Provedor de Justiça e a tutela de interesses difusos / Carla Amado Gomes. O Provedor de Justiça e os meios administrativos de controlo da actividade administrativa / André Salgado de Matos. A boa governação ao serviço do desenvolvimento duradouro / Pierre-Yves Monette. A intervenção do Provedor de Justiça nas relações entre privados / Jorge Reis Novais. PROVEDOR DE JUSTIÇA Portugal 119339 PROCESSO PENAL Portugal 118446 DISCRICIONARIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO Portugal 21737 ACTIVIDADE DA ADMINISTRAÇÃO Portugal 119002 9789728879051351.9POR30977