02288nam a2200181 450000100060000001000180000610000410002410100080006520001120007321000250018521500180021033017380022860600260196660600350199260600360202770000290206385200140209230973 a9789722226325 a20090716d2007 y0pory50 ba apor aManual de legísticaeCritérios científicos e técnicos para legislar melhorfCarlos Blanco de Morais a[ s.l.]cVerbod2007 a703 p.d23 cm aPARTE I: INTRODUÇÃO À LEGÍSTICA COMO RAMO DA CIÊNCIA DA LEGISLAÇÂO. CAPÍTULO I- Porquê o estudo da legística . CAPÍTULO II- As metamorfoses da «ciência da legislação». CAPÍTULO III- A didáctica. PARTE II: A CRISE DA LEI E A SUA TERAPÊUTICA. CAPÍTULO I- O estudo das causas e efeitos da crise da lei no contexto da ciencia da legislação. PARTE III: LEGÍSTICA. CAPÍTULO I- Conceito, taxinomia e natureza. CAPÍTULO II- A legística organizativa. CAPÍTULO III- A legística material. CAPÍTULO IV- A legística formal. ANEXOS. Anexo I- Concurso realizado em Portugal desde 2004 em matéria de Legística e Ciência da Legislação. Anexo II- Regimento do Conselho de ministros do XVII Governo Constitucional e regras de Legística. Anexi III- Programa «legislar melhor» . Anexo IV- Teste simplex. Anexo V- Propostas da comissão técnica encarregue da elaboração de um programa estratégico para a qualidade e eficiência dos actos normativos do Governo em matéria de avaliação prévia de impacto. Anexo VI- Sumário deas propostas da Comissão Técnica encarregue da elaboração de um programa Estrarégico para a qualidade e eficiência dos actos normativos do Governo em matéria de metodologia de Legística material e organizativa aplicadas à transposição de directivas. Anexo VII- Modelo de relatório de avaliação sucessiva proposto pela Comissão Técnica encarregue da elaboração de um Programa Estratégico para a qualidade e eficiência dos actos normativos doGoverno. Anexo VIII- Súmula das propostas da Comissão Técnica e Eficiência dos Actos Normativos do Governo em matéria de compilação. Bibliografia. aLEGÍSTICAyPortugal aPROCESSO LEGISLATIVOyPortugal aCIÊNCIA JURÍDICAyPortugal aMORAISbCarlos Blanco de j340.13MOR