20090716d2008 y0pory50 bacreatorPORTUGAL. Leis, decretos, etc.textmonographicContém: Regulamentação do Código do trabalho; Regime jurídico do trabalho temporário; Regime jurídico do contrato individual de trabalho na Administração Pública; Regime jurídico dos acidentes em serviço e das doenças profissionais no âmbito da Administração Pública; Regime jurídico dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais; P'rotecção na maternidade, paternidade e adopção; Regime de segurança social dos trabalhadores independentes; Regime de segurança social do pessoal do serviço domestico; Regime jurídico do emprego protegido; Regime da reparação na eventualidade de desemprego. DIREITO DO TRABALHO Portugal 118075 CONTRATO DE TRABALHO Portugal 118076 TRABALHO TEMPORÁRIO Portugal 118764 ACIDENTE DE TRABALHO PORTUGAL 100382 MATERNIDADE Portugal 118915 PATERNIDADE Portugal 118961 TRABALHO INDEPENDENTE Portugal 121415 DESEMPREGO Portugal 121416 9789724034461349.2COD30965