01416nam a2200217 4500 30963 9789898131287 30963 20090716d2008 y0pory50 ba por A tutela judicial provisória dos particulares no âmbito do Direito Comunitário Mariana de Sousa e Alvim Estoril Princípia 2008 287 p. 24 cm PARTE I: NATUREZA E ESTATUTO CONSTITUCIONAL DAS MEDIDAS JUDICIAIS. Capítulo 1- O direito fundamental a uma tutela judicial efectiva. Capítulo 2- Caracterização do conceito e natureza das medidas provisórias. PARTE II: O PROCESSO PERANTE OS ÓRGÃOS JURISDICIONAIS COMUNITÁRIOS. Capítulo 1- O pedido. Capítulo 2- Condições de fundo do pedido. Capítulo 3- A decisão judicial. Capítulo 4- Recurso da decisão do Tribunal A Quo. PARTE III: LEGITIMIDADE DO JUIZ NACIONAL PARA ADOPTAR MEDIDAS PROVISÁRIAS. Capítulo 1- A garantia provisória da eficácia de actos comunitários no âmbito nacional. Capítulo 2- A garantia provisória da eficácia de actos nacionais contrários ao direito comunitário. Conclusões. Jurisprudência. Bibliografia. DIREITO COMUNITÁRIO 57 CONTENCIOSO COMUNITÁRIO 89 TUTELA JURISDICIONAL 22042 DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS 11636 ALVIM Mariana de Sousa e 23966 341.178ALV 0 341_000000000000000_178ALV 2021-12-17 4068 34859 DGPJ DGPJ DGPJ4068335739 341.178ALV 2021-12-17 0 MO