01382nam a2200193 450000100060000001000180000610000410002410100080006520001150007321000310018821500180021933007890023760600260102660600300105260600250108260600360110770000300114385200150117330963 a9789898131287 a20090716d2008 y0pory50 ba apor aA tutela judicial provisória dos particulares no âmbito do Direito ComunitáriofMariana de Sousa e Alvim aEstorilcPrincípiad2008 a287 p.d24 cm aPARTE I: NATUREZA E ESTATUTO CONSTITUCIONAL DAS MEDIDAS JUDICIAIS. Capítulo 1- O direito fundamental a uma tutela judicial efectiva. Capítulo 2- Caracterização do conceito e natureza das medidas provisórias. PARTE II: O PROCESSO PERANTE OS ÓRGÃOS JURISDICIONAIS COMUNITÁRIOS. Capítulo 1- O pedido. Capítulo 2- Condições de fundo do pedido. Capítulo 3- A decisão judicial. Capítulo 4- Recurso da decisão do Tribunal A Quo. PARTE III: LEGITIMIDADE DO JUIZ NACIONAL PARA ADOPTAR MEDIDAS PROVISÁRIAS. Capítulo 1- A garantia provisória da eficácia de actos comunitários no âmbito nacional. Capítulo 2- A garantia provisória da eficácia de actos nacionais contrários ao direito comunitário. Conclusões. Jurisprudência. Bibliografia. aDIREITO COMUNITÁRIO aCONTENCIOSO COMUNITÁRIO aTUTELA JURISDICIONAL aDIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS aALVIMbMariana de Sousa e j341.178ALV