02080nam a2200265 4500 30961 9789723215960 30961 20090716d2008 y0pory50 ba por O respeito pela vida (privada e) familiar na jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem a tutela das novas formas de família Susana Almeida Coimbra Coimbra Editora 2008 302 p. 24 cm Centro de Direito da Família 14 Introdução. PARTE I: A CONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS DO HOMEM E O RESPEITO PELA VIDA (PRIVADA E) FAMILIAR NA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS DO HOMEM : SEU (IR)REFLEXO SOBRE O ORDENAMENTO JURÍDICO PORTUGUÊS. Capítulo I- A Convenção Europeia dos Direitos do Homem e os respectivos mecanismos de controlo. Capítulo II- O Art. 8.º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem e o respeito pela vida (privada e) familiar. Capítulo III- A Convenção Europeia dos Direitos do Homem e o ordenamento jurídico português : breves notas sobre a aplicação do Art. 8.º da Convenção. PARTE II: O RESPEITO PELA VIDA PRIVADA E FAMILIAR E A TUTELA DAS NOVAS FORMAS DE FAMÍLIA NAJURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS DO HOMEM. Capítulo I- As novas formas de família : considerações preliminares. Capítulo II- As famílias de facto e o respeito pela vida privada e familiar. Capítulo III- As famílias monoparentais, as famílias recombinadas ou pluriparentais e o respeito pela vida privada e familiar. Capítulo IV- A transsexualidade e o respeito pela vida privada e familiar. Capítulo V- A homossexualidade e o respeito pela vida privada e familiar. Considerações finais. Bibliografia. DIREITO DA FAMÍLIA 48 DIREITOS DO HOMEM 492 JURISPRUDÊNCIA 673 FILIAÇÃO 1575 DIREITO À VIDA PRIVADA 21512 HOMOSSEXUALIDADE 242879 ALMEIDA Susana 121414 347.6ALM 0 347_000000000000000_6ALM 2021-12-17 4069 34857 DGPJ DGPJ DGPJ4069335560 347.6ALM 2021-12-17 0 MO compra