02000nam a2200229   450000100060000001000180000610000410002410100080006520001640007321000350023721500180027222500390029033012730032960600250160260600220162760600210164960600170167060600290168760600210171670000200173785200130175730961  a9789723215960  a20090716d2008       y0pory50      ba  apor  aO respeito pela vida (privada e) familiar na jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homemea tutela das novas formas de famíliafSusana Almeida  aCoimbracCoimbra Editorad2008  a302 p.d24 cm  aCentro de Direito da Famíliav14  aIntrodução. PARTE I: A CONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS DO HOMEM E O RESPEITO PELA VIDA (PRIVADA E) FAMILIAR NA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS DO HOMEM : SEU (IR)REFLEXO SOBRE O ORDENAMENTO JURÍDICO PORTUGUÊS. Capítulo I- A Convenção Europeia dos Direitos do Homem e os respectivos mecanismos de controlo. Capítulo II- O Art. 8.º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem e o respeito pela vida (privada e) familiar. Capítulo III- A Convenção Europeia dos Direitos do Homem e o ordenamento jurídico português : breves notas sobre a aplicação do Art. 8.º da Convenção. PARTE II: O RESPEITO PELA VIDA PRIVADA E FAMILIAR E A TUTELA DAS NOVAS FORMAS DE FAMÍLIA NAJURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS DO HOMEM. Capítulo I- As novas formas de família : considerações preliminares. Capítulo II- As famílias de facto e o respeito pela vida privada e familiar. Capítulo III- As famílias monoparentais, as famílias recombinadas ou pluriparentais e o respeito pela vida privada e familiar. Capítulo IV- A transsexualidade e o respeito pela vida privada e familiar. Capítulo V- A homossexualidade e o respeito pela vida privada e familiar. Considerações finais. Bibliografia.  aDIREITO DA FAMÍLIA  aDIREITOS DO HOMEM  aJURISPRUDÊNCIA  aFILIAÇÃO  aDIREITO À VIDA PRIVADA  aHOMOSSEXUALIDADE  aALMEIDAbSusana  j347.6ALM