01198nam a2200253 4500 30959 9789723217124 30959 20090716d2009 y0pory50 ba por Inovação e modernidade no direito de menores a perspectiva da lei de protecção de crianças e jovens em perigo Rosa Clemente Coimbra Coimbra Editora 2009 401 p. 23 cm Centro De Direito da Família [da] FDUC 16 Capítulo I- Introdução. Capítulo II- Disposições gerais. Capítulo III- Medidas de protecção de direitos e protecção. Capítulo IV- Comissão de protecção de crianças e jovens. Capítulo V- Intervenção do Ministério Público. Capítulo VI- Procedimento de urgência. Capítulo VII- Processo de promoção e protecção. DIREITO DOS MENORES 5107 PROTECÇÃO DE CRIANÇAS E JOVENS Portugal 21291 DELINQUÊNCIA JUVENIL PORTUGAL 100317 INTERESSE DO MENOR Portugal 121413 CLEMENTE Rosa 13685 343.121.5CLE 0 343_121000000000000_5CLE 2021-12-17 4065 34855 DGPJ DGPJ DGPJ4065335395 343.121.5CLE 2021-12-17 0 MO compra