01646nam a2200253 4500 30957 9789725402207 30957 20090716d2008 y0pory50 ba por Comentário do código penal à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem Paulo Pinto de Albuquerque Lisboa Universidade Católica Editora 2008 1152 p. 23 cm Aprovado pelo Decreto-Lei nº 400/82, de 23 de Setembro; Decreto-Lei nº 48/95, de 15 de Março; Lei nº 59/2007, de 4 de Setembro. LIVRO I: PARTE GERAL. Título I- Da lei criminal. Título II- Do facto. Título III- Das consequências jurídicas do facto. Título IV- Queixa e acusação particular. Título V- Extinção da responsabilidade criminal. Título VI- Indemnização de peras e danos por crime. LIVRO II: PARTE ESPECIAL. Título I- Dos crimes contra as pessoas. Título II- Dos crimes contra o património. Título III- Dos crimes contra a paz, identidade cultural e integridade pessoal. Título IV- Dos crimes contra a vida em sociedade. Título V- Dos crimes contra o Estado. DIREITO CONSTITUCIONAL, INTERNACIONAL E ORDINÁRIO COMPLEMENTAR DIREITO PENAL Portugal 118089 DIREITOS DO HOMEM Portugal 118476 CONSTITUIÇÃO Portugal 118436 Albuquerque Paulo Pinto de 322701 Portugal Leis, decretos, etc. Código Penal, 1982 320303 343.2COD 0 343_000000000000000_2COD 2021-12-17 4067 34852 DGPJ DGPJ DGPJ4067335221 343.2COD 2021-12-17 0 MO