01484nam a2200205   450000100060000001000180000610000410002410100080006520001570007321000500023021500190028030001370029933006480043660600280108460600320111260600310114470000330117574000570120885200130126530957  a9789725402207  a20090716d2008       y0pory50      ba  apor  aComentário do código penaleà luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos do HomemfPaulo Pinto de Albuquerque  aLisboacUniversidade Católica Editorad2008  a1152 p.d23 cm  aAprovado pelo Decreto-Lei nº 400/82, de 23 de Setembro; Decreto-Lei nº 48/95, de 15 de Março; Lei nº 59/2007, de 4 de Setembro.  aLIVRO I: PARTE GERAL. Título I- Da lei criminal. Título II- Do facto. Título III- Das consequências jurídicas do facto. Título IV- Queixa e acusação particular. Título V- Extinção da responsabilidade criminal. Título VI- Indemnização de peras e danos por crime. LIVRO II: PARTE ESPECIAL. Título I- Dos crimes contra as pessoas. Título II- Dos crimes contra o património. Título III- Dos crimes contra a paz, identidade cultural e integridade pessoal. Título IV- Dos crimes contra a vida em sociedade. Título V- Dos crimes contra o Estado. DIREITO CONSTITUCIONAL, INTERNACIONAL E ORDINÁRIO COMPLEMENTAR  aDIREITO PENALyPortugal  aDIREITOS DO HOMEMyPortugal  aCONSTITUIÇÃOyPortugal  aAlbuquerquebPaulo Pinto de   aPortugaltLeis, decretos, etc.iCódigo Penal, 1982  j343.2COD