@book{30957,
	author = {Albuquerque, Paulo Pinto de },
	title = {Comentário do código penal},
	publisher = {Universidade Católica Editora},
	year = {2008},
	address = {Lisboa},
	note = {Aprovado pelo Decreto-Lei nº 400/82, de 23 de Setembro; Decreto-Lei nº 48/95, de 15 de Março; Lei nº 59/2007, de 4 de Setembro.}
}