01561nam a2200241 4500 30955 9789723217063 30955 20090715d2009 y0pory50 ba por Ne bis in idem e União Europeia contributo para a compreensão do fundamento valorativo e da vigência do principio na União Europeia e para a interpretação da regra ne bis in idem constante do artigo 54.º da Convenção de aplicação do Acordo de Schengen Vânia Costa Ramos Coimbra Coimbra Editora 2009 384p. 23 cm Dissertação de Mestrado em Ciências Jurídico-Criminais Introdução. Primeira Parte - O NE BIS IN IDEM como princípio : Cap. I- O NE BIS IN IDEM na Europa. Cap. II- Fundamento axiológico do NE BIS IN IDEM. Cap. III- A transposição para o plano transnacional. Cap. IV- O NE BIS IN IDEM como princípio da UE. Segunda Parte - O Ne BIS IDEM no espaço de Liberdade, segurança e justiça : CAP. I- A aplicação do princípio NE BIS IN IDEM na UE. Cap. II- A aplicação do princípio nE BIS IN IDEM transnacional horizontal vigente na União Europeia analisada face ao fundamento defendido. Cap. III- O futuro do NE BIS IN IDEM na UE. Conclusão. DIREITO COMUNITÁRIO 57 UNIÃO EUROPEIA 100 PRINCÍPIO NON BIS IN IDEM 21214 CONVENÇÃO DE SCHENGEN 21893 RAMOS Vânia Costa 325879 341.178RAM 0 341_000000000000000_178RAM 2021-12-17 4063 34850 DGPJ DGPJ DGPJ4063335075 341.178RAM 2021-12-17 0 MO Compra