01464nam a2200205   450000100060000001000180000610000410002410100080006520002990007321000350037221500170040730000670042433006180049160600260110960600210113560600320115660600300118870000250121885200150124330955  a9789723217063  a20090715d2009       y0pory50      ba  apor  aNe bis in idem e União Europeiaecontributo para a compreensão do fundamento valorativo e da vigência do principio na União Europeia e para a interpretação da regra ne bis in idem constante do artigo 54.º da Convenção de aplicação do Acordo de SchengenfVânia Costa Ramos  aCoimbracCoimbra Editorad2009  a384p.d23 cm  aDissertação de Mestrado em Ciências Jurídico-Criminais  aIntrodução. Primeira Parte - O NE BIS IN IDEM como princípio : Cap. I- O NE BIS IN IDEM na Europa. Cap. II- Fundamento axiológico do NE BIS IN IDEM. Cap. III- A transposição para o plano transnacional. Cap. IV- O NE BIS IN IDEM como princípio da UE. Segunda Parte - O Ne BIS IDEM no espaço de Liberdade, segurança e justiça : CAP. I- A aplicação do princípio NE BIS IN IDEM na UE. Cap. II- A aplicação do princípio nE BIS IN IDEM transnacional horizontal vigente na União Europeia analisada face ao fundamento defendido. Cap. III- O futuro do NE BIS IN IDEM na UE. Conclusão.    aDIREITO COMUNITÁRIO  aUNIÃO EUROPEIA  aPRINCÍPIO NON BIS IN IDEM  aCONVENÇÃO DE SCHENGEN  aRAMOSbVânia Costa  j341.178RAM