01417nam a2200193 4500 30942 9789723216509 30942 20090715d2008 y0pory50 ba por A reforma do sistema penal de 2007 garantias e eficácia coord. Conceição Gomes, José Mouraz Lopes Coimbra Coimbra Editora 2008 153p. 23 cm A importância da avaliação da reforma do sistema penal: alguns tópicos / Conceição Gomes, José Mouraz Lopes. A revisão do Código de Processo Pena / Paulo de Sousa Mendes. Segredo de justiça e modelo de processo penal / Manuel Simas Santos. Algumas notas sobre garantia judiciária, investigação, o que o arguido disse e a prova do crime na reforma de 2007 do Código de Processo Penal / Paulo Dá Mesquita. Sobre recursos em processo penal. Notas sobre alterações introduzidas pela Lei n.º 48/2007, de 29 de Agosto / Germano Marques da Silva. Eficácia e garantia do modelo de recursos penais / José António Barreiros. O novo quadro sancionatório das pessoas singulares - revisão do Código Penal de 2007 / António João Latas. Garantias e eficácia no quadro da nova reforma penal: seminário final / António Henriques Gaspar. DIREITO PENAL Portugal 118089 REFORMA PENAL Portugal 118197 SISTEMA PENAL Portugal 118253 343.1REF 0 343_000000000000000_1REF 2021-12-17 4047 34832 DGPJ DGPJ DGPJ4047334126 343.1REF 2021-12-17 0 MO compra