01790nam a2200217 4500 30927 9789723217131 30927 20090714d2009 y0pory50 ba por A criança e a família uma questão de direito(s) visão prática dos principais institutos do direito da família e das crianças e jovens Helena Bolieiro, Paulo Guerra Coimbra Coimbra Editora 2009 583p. 23 cm I: PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA JUSTIÇA DA FAMÍLIA, DAS CRIANÇAS E DOS JOVENS. I.1- Da «declaração de Genebra» à convenção sobre direitos da criança. I.2. Outros instrumentos Internacionais relevantes. I.3. A Constituição da República Portuguesa. II: O DIREITO DAS CRIANÇAS E DOS JOVENS. II.1- A criança e o perigo. II.2- A criança e a lei tutelar educativa. III- PROVIDÊNCIAS TUTELARES CÍVEIS. III.1- Regulação do exercício das responsabilidades parentais. III.2- Limitação do exercício das responsabilidades parentais. III.3- Inibição do exercício das responsabilidades parentais. III.4- Tutela. III.5- Administração de bens. III.6- Adopção. IV: O DIREITO INTERNACIONAL E O DIREITO DA FAMILIA E DAS CRIANÇAS E JOVENS. IV.1- O direito convencional e o direito comunitário. IV.2- Duas experiências comunitárias. V: JULGAR NO RAMO DO DIREITO DA FAMÍLIA E DAS CRIANÇAS E JOVENS - PARTICULARIDADES DOS AFECTOS E DOS PUDORES. VI: OS NOVOS RUMOS DO DIREITO DA FAMÍLIA E DAS CRIANÇAS E JOVENS: DIREITO DOS MENORES Portugal 118182 PROTECÇÃO DE CRIANÇAS E JOVENS Portugal 21291 MEDIAÇÃO FAMILIAR PORTUGAL 101330 343.121.5BOL 0 343_121000000000000_5BOL 2021-12-17 4027 34817 DGPJ DGPJ DGPJ4027333215 343.121.5BOL 2021-12-17 0 MO Compra