01689nam a2200169   450000100060000001000180000610000410002410100080006520001850007321000350025821500170029333010710031060600340138160600510141560600360146685200170150230927  a9789723217131  a20090714d2009       y0pory50      ba  apor  aA criança e a famíliaeuma questão de direito(s)evisão prática dos principais institutos do direito da família e das crianças e jovensfHelena Bolieiro, Paulo Guerra  aCoimbracCoimbra Editorad2009  a583p.d23 cm  aI: PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA JUSTIÇA DA FAMÍLIA, DAS CRIANÇAS E DOS JOVENS. I.1- Da «declaração de Genebra» à convenção sobre direitos da criança.  I.2. Outros instrumentos Internacionais relevantes. I.3. A Constituição da República Portuguesa. II: O DIREITO DAS CRIANÇAS E DOS JOVENS. II.1- A criança e o perigo. II.2- A criança e a lei tutelar educativa. III- PROVIDÊNCIAS TUTELARES CÍVEIS. III.1- Regulação do exercício das responsabilidades parentais. III.2- Limitação do exercício das responsabilidades parentais. III.3- Inibição do exercício das responsabilidades parentais. III.4- Tutela. III.5- Administração de bens. III.6- Adopção. IV: O DIREITO INTERNACIONAL E O DIREITO DA FAMILIA E DAS CRIANÇAS E JOVENS. IV.1- O direito convencional e o direito comunitário. IV.2- Duas experiências comunitárias. V: JULGAR NO RAMO DO DIREITO DA FAMÍLIA E DAS CRIANÇAS E JOVENS - PARTICULARIDADES DOS AFECTOS E DOS PUDORES. VI: OS NOVOS RUMOS DO DIREITO DA FAMÍLIA E DAS CRIANÇAS E JOVENS:  aDIREITO DOS MENORESyPortugal  aPROTECÇÃO DE CRIANÇAS E JOVENSyPortugal  aMEDIAÇÃO FAMILIARyPORTUGAL  j343.121.5BOL