01584nam a2200205 450000100060000001000180000610000410002410100080006520001010007320500120017421000280018621500170021433009110023160600370114260600360117960600460121560600670126170000370132885200130136530925 a9789724037165 a20090713d2009 y0pory50 ba apor aOs direitos fundamentais na constituição portuguesa de 1976fJosé Carlos Vieira de Andrade a4ª ed. aCoimbracAlmedinad2009 a395p.d23 cm aCapítulo I- As dimensões dos Direitos Fundamentais. Capítulo II- Os Direitos Fundamentais no contexto da sua evolução histórica. Capítulo III- O conjunto dos direitos fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976. Capítulo IV- Direitos subjectivos e dimensões jurídicas objectivas do sistema dos direitos fundamentais. Capítulo V- Estrutura e tipos de direitos subjectivos fundamentais: os direitos, liberdades e garantias e os direitos sociais. Capítulo VI- A força jurídica dos preceitos relativos aos direitos liberdades e garantias. Capítulo VII- Os direitos, liberdades e garantias no âmbito das relações entre particulares. Capítulo VIII- Os limites e as limitações dos Direitos, liberdades e garantias nas situações de conflito. Capítulo IX- A tutela dos direitos liberdades e garantias. Capítulo X- O regime dos direitos fundamentais sociais. aDIREITO CONSTITUCIONALyPortugal aDIREITOS FUNDAMENTAISyPortugal aDIREITOS LIBERDADES E GARANTIASyPortugal aPROTECÇÃO DOS DIREITOS E LIBERDADES FUNDAMENTAISyPortugal aANDRADEbJosé Carlos Vieira de j342.7AND