00970nam a2200241 4500 30916 9789727243600 30916 20090713d2008 y0pory50 ba por Organização tutelar de menores anotada e comentada jurisprudência e legislação conexa Tomé d'Almeida Ramião 7ª ed. Lisboa Quid Juris 2008 671p. 24 cm Convenções e acordos internacionais. Lei da protecção de crianças e jovens. Lei tutelar educativa. Regulamento comunitário nº 2201/2003. Formulários. ed. actualizada e aumentada. DIREITO DOS MENORES Portugal 118182 ORGANIZAÇÃO TUTELAR DE MENORES PORTUGAL 100415 PROTECÇÃO A MENORES Portugal 21204 RAMIÃO Tomé de Almeida 23950 Portugal Leis, decretos, etc. 320303 343.121.5RAM 0 343_121000000000000_5RAM 2021-12-17 4014 34804 DGPJ DGPJ DGPJ4014332410 343.121.5RAM 2021-12-17 0 MO Compra