01851nam a2200241 4500 30915 9723213761 30915 20090713d2006 y0pory50 ba por A nova justiça administrativa trabalhos e conclusões do Seminário comemorativo do 1º ano de vigência da reforma do contencioso administrativo [organização conjunta do] Centro de Estudos Judiciários, Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, Procuradoria-Geral da República Coimbra Coimbra Editora 2006 23 cm Âmbito da jurisdição administrativa e delimitação dos meios processuais / Relato Jorge Cortês. Meios urgentes e tutela cautelar / Relato Dora Neto Cardoso. Meios urgentes e tutela cautelar / Rodrigo Esteves de Oliveira. Perplexidade quanto ao sentido e alcance de alguns mecanismos de tutela urgente / Fernanda Maçãs. Poderes do tribunal : o juiz / Relato Pedro Marchão Marques. Poderes do tribunal : o juiz / Rui Chancerelle de Machete. Poderes do tribunal : outros intervenientes processuais / Relato Carlos Castro Fernandes. O Ministério Público e a reforma do contencioso administrativo : seu papel / Manuela Flores. Recursos jurisdicionais / Relato Helena Ribeiro. Os meios do CPTA para a tutela de direitos fundamentais e o recurso do Artigo 150º / Rosendo Dias José. Conclusões do Seminário / Esperança Mealha. DIREITO ADMINISTRATIVO Portugal 155828 CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO Portugal 118515 JUSTIÇA ADMINISTRATIVA Portugal 119001 JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA Portugal 118965 PODERES DO JUIZ Portugal 21350 TUTELA CAUTELAR Portugal 118806 A NOVA JUSTIÇA ADMINISTRATIVA, Lisboa, 2005 23949 351.95CEJ 0 351_000000000000000_95CEJ 2021-12-17 4015 34803 DGPJ DGPJ DGPJ4015332351 351.95CEJ 2021-12-17 0 MO Compra