02289nam a2200217 450000100060000001000150000609000100002110000410003110100080007220001240008021000350020421500170023933014530025660600520170960600400176160600490180160600470185070000390189785200130193699501220194930900 a9726850487 a30900 a20080519d1992 y0pory50 ba apor aDo conflito de leis em matéria de obrigações de alimentoseestudo de DIP convencionalfFernando A. Ferreira Pinto aLisboacLivraria Petronyd1992 a407p.d24 cm aTÍTULO I- ESBOÇO DE UM PANORAMA GERAL DAS INICIATIVAS CONSAGRADAS À UNIFICAÇÃO CONVENCIONAL DO DIP DAS OBRIGAÇÕES DE ALIMENTOS. Capítulo I- Dos primórdios da unificação à Convenção de Nova Iorque de 20-6-1956. Capítulo II- O contibuto da Conferência de Haia. Capítulo III- Alusão a outros instrumentos internacionais total ou parcialmente consagrados à unificação da disciplina das obrigações de alimentos. TÍTULO II- A CONVENÇÃO DE HAIA SOBRE A LEI APLICÁVEL ÀS OBRIGAÇÕES DE ALIMENTOS, DE 2 DE OUTUBRO DE 1973. Capítulo I- Introdução: as opções fundamentais e os rasgos inovadores do regime convencional. Capítulo II- Âmbito de aplicação do direito convencional. Capítulo III- O sistema convencional de resolução dos conflitos de leis. Capítulo IV- A concorrência de convenções. APÊNDICES: I- TEXTO DAS CONVENÇÕES. I.1- Convenção relativa à lei aplicável em matéria de prestação de alimentos a menores, concluída na Haia em 24-10-1956. I.2- Convenção sobre a lei aplicável às obrigações alimentares, concluída na Haia em 2-10-1973. II- ESTADO ACTUAL DAS CONVENÇÕES. II.1- Convenção relativa à lei aplicável em matéria de prestação de alimentos a menores, concluída na Haia em 24-10-1956. II.2- Convenção sobre a lei aplicável às obrigações alimentares, concluída na Haia em 2-10-1973. aDIREITO INTERNACIONAL PRIVADOyPortugal9119533 aCONFLITOS DE LEISyPortugal9121391 aOBRIGAÇÃO DE ALIMENTOSyPortugal9120330 aCONVENÇÕES E ACORDOSyPortugal9121392 aPINTObFernando A. Ferreira923906 j341.9PIN 104341_000000000000000_9PIN52021-12-1763984934786aDGPJcDGPJfDGPJ3984331213k341.9PINn2021-12-17o0rMOxcompra