02253nam a2200253 4500 30900 9726850487 30900 20080519d1992 y0pory50 ba por Do conflito de leis em matéria de obrigações de alimentos estudo de DIP convencional Fernando A. Ferreira Pinto Lisboa Livraria Petrony 1992 407p. 24 cm TÍTULO I- ESBOÇO DE UM PANORAMA GERAL DAS INICIATIVAS CONSAGRADAS À UNIFICAÇÃO CONVENCIONAL DO DIP DAS OBRIGAÇÕES DE ALIMENTOS. Capítulo I- Dos primórdios da unificação à Convenção de Nova Iorque de 20-6-1956. Capítulo II- O contibuto da Conferência de Haia. Capítulo III- Alusão a outros instrumentos internacionais total ou parcialmente consagrados à unificação da disciplina das obrigações de alimentos. TÍTULO II- A CONVENÇÃO DE HAIA SOBRE A LEI APLICÁVEL ÀS OBRIGAÇÕES DE ALIMENTOS, DE 2 DE OUTUBRO DE 1973. Capítulo I- Introdução: as opções fundamentais e os rasgos inovadores do regime convencional. Capítulo II- Âmbito de aplicação do direito convencional. Capítulo III- O sistema convencional de resolução dos conflitos de leis. Capítulo IV- A concorrência de convenções. APÊNDICES: I- TEXTO DAS CONVENÇÕES. I.1- Convenção relativa à lei aplicável em matéria de prestação de alimentos a menores, concluída na Haia em 24-10-1956. I.2- Convenção sobre a lei aplicável às obrigações alimentares, concluída na Haia em 2-10-1973. II- ESTADO ACTUAL DAS CONVENÇÕES. II.1- Convenção relativa à lei aplicável em matéria de prestação de alimentos a menores, concluída na Haia em 24-10-1956. II.2- Convenção sobre a lei aplicável às obrigações alimentares, concluída na Haia em 2-10-1973. DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO Portugal 119533 CONFLITOS DE LEIS Portugal 121391 OBRIGAÇÃO DE ALIMENTOS Portugal 120330 CONVENÇÕES E ACORDOS Portugal 121392 PINTO Fernando A. Ferreira 23906 341.9PIN 0 341_000000000000000_9PIN 2021-12-17 3984 34786 DGPJ DGPJ DGPJ3984331213 341.9PIN 2021-12-17 0 MO compra