02094nam a2200193 450000100060000001000150000610000410002110100080006220001240007021000350019421500170022933014530024660600440169960600320174360600410177560600390181670000320185585200130188730900 a9726850487 a20080519d1992 y0pory50 ba apor aDo conflito de leis em matéria de obrigações de alimentoseestudo de DIP convencionalfFernando A. Ferreira Pinto aLisboacLivraria Petronyd1992 a407p.d24 cm aTÍTULO I- ESBOÇO DE UM PANORAMA GERAL DAS INICIATIVAS CONSAGRADAS À UNIFICAÇÃO CONVENCIONAL DO DIP DAS OBRIGAÇÕES DE ALIMENTOS. Capítulo I- Dos primórdios da unificação à Convenção de Nova Iorque de 20-6-1956. Capítulo II- O contibuto da Conferência de Haia. Capítulo III- Alusão a outros instrumentos internacionais total ou parcialmente consagrados à unificação da disciplina das obrigações de alimentos. TÍTULO II- A CONVENÇÃO DE HAIA SOBRE A LEI APLICÁVEL ÀS OBRIGAÇÕES DE ALIMENTOS, DE 2 DE OUTUBRO DE 1973. Capítulo I- Introdução: as opções fundamentais e os rasgos inovadores do regime convencional. Capítulo II- Âmbito de aplicação do direito convencional. Capítulo III- O sistema convencional de resolução dos conflitos de leis. Capítulo IV- A concorrência de convenções. APÊNDICES: I- TEXTO DAS CONVENÇÕES. I.1- Convenção relativa à lei aplicável em matéria de prestação de alimentos a menores, concluída na Haia em 24-10-1956. I.2- Convenção sobre a lei aplicável às obrigações alimentares, concluída na Haia em 2-10-1973. II- ESTADO ACTUAL DAS CONVENÇÕES. II.1- Convenção relativa à lei aplicável em matéria de prestação de alimentos a menores, concluída na Haia em 24-10-1956. II.2- Convenção sobre a lei aplicável às obrigações alimentares, concluída na Haia em 2-10-1973. aDIREITO INTERNACIONAL PRIVADOyPortugal aCONFLITOS DE LEISyPortugal aOBRIGAÇÃO DE ALIMENTOSyPortugal aCONVENÇÕES E ACORDOSyPortugal aPINTObFernando A. Ferreira j341.9PIN