03076nam a2200325 4500 30896 30896 20080515d1983 y0pory50 ba por Constituição da República Portuguesa organização e notas [de] Maria Manuela Morais e Cunha, Viterbo do Rosário Rego Lisboa Publicações Dom Quixote 1983 406p. 23cm Témis - Biblioteca de textos Jurídicos 1 Fundo documental do GRIEC Princípios fundamentais. Parte I: DIREITOS E DEVERES FUNDAMENTAIS. Tit. I- Princípios gerais. Tit. II- Direitos, liberdades e garantias. Cap. I- Direitos liberdades e garantias pessoais. Cap. II- Direitos, liberdades e garantias de participação política. Cap. III- Direitos, liberdades e garantias dos trabalhadores. Tit. III- Direitos e deveres económicos, sociais e culturais. Cap. I- Direitos e deveres económicos. Cap. II- Direitos e deveres sociais. Cap. III- Direitos e deveres culturais. Parte II: ORGANIZAÇÃO ECONÓMICA. Tit. I- Princípios gerais. Tit. II- Estruturas da propriedade dos meios de produção. Tit. III- Plano. Tit. IV- Política agrícola e reforma agrária. Tit. V- Sistema financeiro e fiscal. Tit. VI- Comércio e protecção do consumidor. Parte III: ORGANIZAÇÃO DO PODER POLÍTICO. Tit. I- Princípios gerais. Tit. II- Presidente da República. Cap. I- Estatuto e eleição. Cap. II- Competência. Cap. III- Conselho de Estado. Tit. III- Assembleia da República. Cap. I- Estatuto e eleição. Cap. II- Competência. Cap. III- Organização e funcionamento. Tit. IV- Governo. Cap. I- Função e estrutura. Cap. II- Formação e responsabilidade. Cap. III- Competência. Tit. V- Tribunais. Tit. I- Princípios gerais. Cap. II- Organização dos tribunais. Cap. III- Estatuto dos juízes. Cap. IV- Ministério público. Tit. VI- Regiões autónomas. Tit. VII- Poder local. Cap. I- Princípios gerais. Cap. II- Freguesia. Cap. III- Município. Cap. IV- Região administrativa. Cap. V- Organizações populares de base territorial. Tit. VIII- Administração pública. Tit. IX- Defesa Nacional. Parte IV: GARANTIA E REVISÃO DA CONSTITUIÇÃO. Tit. I- Garantia da constituição. Cap. I- Fiscalização da constitucionalidade. Cap. II- Tribunal constitucional. Tit. II- Revisão constitucional. Disposições finais e transitórias. CONSTITUIÇÃO Portugal 118436 DIREITO CONSTITUCIONAL Portugal 118299 PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS 13862 DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS 11636 DIREITOS E DEVERES ECONÓMICOS 23941 ORGANIZAÇÃO ECONÓMICA 3221 ORGANIZAÇÃO POLÍTICA 2599 REVISÃO CONSTITUCIONAL Portugal 118437 CUNHA Maria Manuela Morais 23942 Portugal. Constituição, 1997 23943 CNS-1 0 CNS_1 2021-12-17 617GRI 34782 DGPJ DGPJ DGPJ617GRI330902 CNS-1 2021-12-17 0 MO