TY - BOOK AU - PROJECTO DE TRATADO QUE ESTABELECE UMA CONSTITUIÇÃO PARA A EUROPA TI - Projecto de Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa SN - 927840201x PY - 2003/// CY - Luxemburgo PB - Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias KW - DIREITO COMUNITÁRIO ER -