@book{30818,
	author = {PROJECTO DE TRATADO QUE ESTABELECE UMA CONSTITUIÇÃO PARA A EUROPA},
	title = {Projecto de Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa},
	publisher = {Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias},
	year = {2003},
	address = {Luxemburgo}
}