TY - BOOK AU - PROJECTO DE TRATADO QUE INSTITUI UMA CONSTITUIÇÃO PARA A EUROPA TI - Projecto de Tratado que institui uma Constituição para a Europa SN - 9278401757 PY - 2003/// CY - Luxemburgo PB - Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias KW - DIREITO COMUNITÁRIO ER -